Com informações do MPF
O Ministério Público Federal (MPF) promoverá audiência pública sobre a população em situação de rua em Mossoró, no Rio Grande do Norte, no dia 9 de setembro. O encontro é denominado “Conferência Regional de Direitos Humanos: população em situação de rua, democracia e proteção da soberania nacional”. A audiência será presencial, no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a partir das 8h30, com participação aberta ao público.
O objetivo é discutir medidas com a população e órgãos públicos para garantir o direito à moradia digna na região e também busca resguardar a democracia e soberania nacional, devido ao risco de aumento da população em situação de rua com a chegada de refugiados venezuelanos da etnia indígena Warao.
O MPF considera preocupante o cenário da população em situação de rua em Mossoró – a segunda maior cidade do RN. O último censo do IBGE, em 2002, identificou 2.202 pessoas em situação de rua no estado. Em janeiro do mesmo ano, apenas 70 pessoas sem moradia foram registradas em Mossoró, o que indica a necessidade de atualização do levantamento.
Pontos conhecidos da cidade são crescentemente ocupados, como a praça Vigário Antônio Joaquim, em frente à Catedral de Santa Luzia; a Rua Nilo Peçanha, nas proximidades da Caern; e a Avenida Abel Coelho, próximo à igreja de Nossa Senhora de Fátima. Decisões da Justiça Federal já obrigam a União, o estado do RN e o município a incluir as famílias refugiadas em programas assistenciais, inclusive de aluguel social.
Para o procurador da República Emanuel Ferreira, deve haver “uma atuação coordenada e colaborativa entre as diversas entidades da federação, especialmente em prol da concretização de direitos humanos diante dos graves retrocessos vivenciados nos últimos anos em decorrência do extremismo político”. Ele destaca que o Supremo Tribunal Federal determinou a todos os entes públicos a adoção da Política Nacional para a População em Situação de Rua (Decreto Federal nº 7.053/2009) e da Política Nacional de Trabalho Digno e Cidadania para a População em Situação de Rua (Lei nº 14.821/2024).
A audiência pública contará com representantes de órgãos públicos federais, estaduais e municipais – incluindo o Ministério Público e Defensoria Pública –, líderes do povo Warao, parlamentares e executivos locais e demais interessados. os debates serão organizados em torno de seis eixos temáticos: enfrentamento das violações e retrocessos; democracia e participação popular; igualdade e justiça social; justiça climática, meio ambiente e direitos humanos; proteção dos direitos humanos no contexto internacional; e fortalecimento da institucionalidade dos direitos humanos.
Participação
Os interessados em falar na audiência devem solicitar a participação antecipadamente pelo e-mail carlosgleudstton@mpf.mp.br, com o assunto “Inscrição em audiência pública”, até o dia 5 de setembro. A solicitação deve conter a qualificação do expositor, ou do órgão ou entidade interessados. Acesse aqui o edital de convocação para mais informações.
