Na manhã desta quarta-feira (13), servidores da Fundação de Atendimento Socioeducativo do RN (Fundase/RN) realizaram um protesto em frente ao Centro de Atendimento Socioeducativo (Case), no bairro Dom Jaime Câmara, em Mossoró, para denunciar o descaso do poder público com a instituição.
Responsável pela execução das medidas socioeducativas em meio fechado, aplicadas aos adolescentes infratores de todo o estado, a Fundase é um ente da administração indireta do Governo do Estado do Rio Grande do Norte, vinculado à Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (Sethas).
Além de melhorias na estrutura das unidades, os trabalhadores reivindicam: auxílio-fardamento, auxílio-alimentação, jornada de 6 horas corridas, combate ao assédio moral, criação de escala rotativa e adicional de periculosidade para várias funções.
“Hoje, a Fundase vive um estado de precariedade alarmante, com as unidades carecendo de reformas estruturais. Só para se ter uma ideia, a bomba d’água que abastece a nossa unidade está toda remendada, às nossas custas; não temos hidrantes nem extintores de incêndio. E isso é apenas a parte estrutural. Como se não bastasse, imagine você ficar com sua casa sem faxina por oito meses. Pois bem, nós estamos nessa condição. Estamos convivendo diariamente com lixo e animais como cobras, gambás, aranhas caranguejeiras, entre outros”, afirmou Hugo Azevedo, servidor do Case Mossoró.
Segundo ele, diante da falta de estrutura da unidade, os próprios servidores têm arcado com a manutenção do local, utilizando recursos próprios.
“A internet que usamos no trabalho é paga do nosso bolso. Os papéis para impressão também. E, além disso, trabalhamos em uma situação de alto risco, lidando com adolescentes infratores dos mais variados níveis de periculosidade. No entanto, o Estado não reconhece essa periculosidade, que só está sendo considerada para aqueles que estão judicializando a questão. O que pedimos é o mínimo: flexibilidade de horário para atenuar o desgaste de trabalhar nessas condições. Isso não é inédito, já trabalhamos com jornada reduzida durante muitos anos. Hoje, nos foi imposta uma jornada de oito horas que, na prática, são nove, pois não temos sequer um lugar para descanso”, denunciou.
Para Diana Batista, que também atua como agente socioeducativa, a atuação dos servidores na Fundase tem caracterizado desvio de função.
“Aqui, a gente tenta carregar a unidade nas costas para que ela não feche as portas. O que temos aqui é fruto do esforço de cada um. Tudo é feito por meio de cotas e da iniciativa dos servidores, que colocam a mão na massa para que não fiquemos 12 horas de plantão dentro do lixo.”
Os servidores ainda afirmam que o diálogo com o Governo do Estado não tem gerado resultados efetivos.
“O Governo não apresenta propostas sinceras. O que pedimos é muito pouco diante da realidade que vivemos. Se eles nos fizessem uma visita, talvez colocassem a mão no coração e entendessem a situação que enfrentamos aqui”, desabafou Diana.
“Isso vai de encontro ao objetivo da socioeducação, que é criar os meios para que o adolescente possa ascender socialmente e se ressocializar. E isso nos falta”, completou Hugo.
Após o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendar reformas emergenciais e estruturais em sete unidades, representantes da Fundase se reuniram, no dia 7 de agosto, com o MPRN para apresentar um plano de manutenção predial das unidades socioeducativas do estado, e também a retomada de contratos com empresas terceirizadas.
Já em relação às reivindicações trabalhistas da categoria, o Governo do Estado propôs ao Sindicato dos Servidores da Administração Indireta do RN (Sinai-RN), em reunião nesta terça-feira (12), a criação de uma mesa de negociação permanente, com prazo de até 30 dias, para acompanhar e encaminhar as reivindicações dos servidores. A instalação da mesa está condicionada à suspensão da paralisação de 72 horas anunciada pela categoria.
Iniciada nesta quarta-feira (13), a paralisação dos servidores da Fundase segue nesta quinta-feira (14) e sexta-feira (15), quando a categoria realizará uma assembleia em frente à Governadoria, em Natal, para deliberar sobre o indicativo de greve.
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